Aprovada a reforma administrativa do governo Chico Brito

Proposta pelo prefeito Chico Brito e sua equipe de governo, a reforma administrativa (Lei Complementar nº 198 de 7 de janeiro de 2013) foi aprovada pelos vereadores em sessão extraordinária, dia 4/1. A ação tem como principal objetivo contribuir para que o Poder Executivo possa aprimorar suas ações em prol do bem comum, em conformidade com o que prescrevem as legislações federal, estadual e municipal.

Segundo Chico Brito, a mudança dará mais agilidade e eficiência ao governo. Com a aprovação da reforma, a Secretaria de Governo passa a agregar a recém-criada Coordenadoria de Assuntos Estratégicos, formada por ex-secretários e ex-adjuntos, tendo como missão garantir que as metas e os resultados quantitativos e qualitativos do governo aconteçam. Houve união das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a fim de encurtar a burocracia, já que a mesma secretaria será responsável pela análise ambiental e fiscalização de engenharia. A Secretaria de Serviços Urbanos passa a agregar o Departamento de Parques e Áreas Verdes, tendo como principais objetivos melhorar a manutenção das praças, desenvolver a política de arborização, realizar podas e outros serviços.

A Secretaria de Assistência Social passa a se chamar Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional, incorporando todos o Centro de Referência da Mulher, o Centro de Referência da Juventude, o Centro de Referência da Criança e do Adolescente, o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência e o Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência, além dos já existentes Centro de Referência de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social, ações, programas e projetos. A intenção do prefeito é focar na qualificação, pois existe muita oferta de trabalho na cidade e não há mão de obra qualificada. O Banco Municipal de Vagas também é um dos projetos que deverá ser colocado em prática pela pasta. 

Outra mudança está na ida do Cadastro Imobiliário, da Fiscalização Tributária e do Setor de Execução Fiscal e de Cobrança Amigável (Sefiscam) para a Secretaria de Finanças, com a finalidade de melhorar a política de arrecadação da cidade. Conforme a necessidade, mais alterações poderão ser realizadas. Clique aqui para ver a lei.

A modificação também ocorre no espaço físico da Prefeitura.

A Secretaria de Finanças está no lugar da Secretaria de Administração, que passou para a extinta Participação Cidadã. Governo ocupa todo o térreo do prédio do Gabinete.

A Ouvidoria e a Controladoria conquistou um espaço mais amplo dentro da sede. O Departamento Pessoal, o Departamento de Recursos Humanos e o Centro de Atenção à Saúde do Trabalhador (Cast) foram unificados e estão no antigo espaço do Centro de Referência de Assistência Social, também na sede.