Durante a transição de governo, o prefeito eleito Fernando
Fernandes e sua equipe tiveram acesso aos dados que comprovam a real
situação financeira da Prefeitura de Taboão da Serra. De acordo com o
relatório fornecido pela Secretaria Municipal de Fazenda, até 30 de
novembro de 2012, o montante de débitos beirava os R$ 190 milhões.
Dentre as dívidas, duas foram contraídas de forma ilegal e ferem a
Lei de Responsabilidade Fiscal, isto é, despesas realizadas sem prévio
empenho. Este é o caso dos débitos com os prestadores de serviço Iacta
Saúde, responsável pela administração do Pronto Socorro e Maternidade de
Taboão da Serra, e Planeta Educação, responsável por fornecer sistema
gerencial, formação de professores, além de help desk para as escolas
municipais, entre outras atividades. Ambas as dívidas totalizam mais de
R$ 18 milhões, sendo R$ 11.420.000 apenas da Iacta Saúde.As chamadas dívidas de curto prazo, que deveriam ser liquidas em menos de um ano, totalizam mais de R$ 95 milhões, dos quais R$ 76.499.688,96 foram contraídas apenas em 2012. Neste montante também estão inclusas as despesas extras, consignações, além de alguns débitos referentes a 2011, que ultrapassam R$ 19 milhões. Já a dívida fundada ou consolidada, aquela que pode ser quitadas em mais de 12 meses e que incluem despesas antigas referentes a desequilíbrios orçamentários e financiamento de obras e serviços é de R$ 60.807.746,80. Completam os R$ 190 milhões, despesas com exonerações, as dividas de precatórios (R$ 3.472.725,31) e contas de água em atraso (R$ 7.460.910,71).
Segundo o prefeito Fernando Fernandes, será preciso um esforço da gestão para que as dívidas sejam equacionadas. “Não deixaremos de fazer o que é necessário ser feito, mas teremos que fazer um esforço inicial” – afirmou Fernandes.
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