Na edição de nº 456 do Diário Oficial a prefeitura de Taboão da
Serra notificou a instauração de processo administrativo contra três
médicos, quatro auxiliares de enfermagem e um assistente
administrativo. A mesma edição traz diversas publicações de nomeações,
revoga exonerações, libera licença sem vencimentos e notifica os
contribuintes que o vencimento da parcela única, ou da primeira parcela
do IPTU 2013 será no dia 14 de fevereiro.
A prefeitura de Taboão informou por meio da assessoria de
imprensa que não pode se manifestar sobre os processos administrativos
instaurados, já que eles tramitam em sigilo.
O processo administrativo é um procedimento destinado a apurar
responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício
de suas funções ou relacionada com as atribuições do seu cargo. Ele
pode resultar em advertência, aplicada por escrito em faltas de menor
gravidade, suspensão temporária das atividades, demissão, e até cassação
da aposentadoria ou da disponibilidade.
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço
público é obrigada a promover sua imediata apuração, mediante
sindicância ou processo administrativo disciplinar.
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