Os vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade, o projeto do prefeito Fernando Fernandes que pede a autorização para realizar a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), primeiro passo para a redução do IPTU no próximo ano. Os vereadores também aprovaram o parcelamento da dívida deixada pelo ex-prefeito Evilásio Farias com a TaboãoPrev.
Para votar os projetos, os vereadores quebraram o recesso parlamentar e realizaram nesta segunda-feira, dia 7, a primeira sessão da atual legislatura, que já começou em um ritmo intenso e com protestos. O Movimento dos Trabalhadores Sem teto (MTST) realizou uma manifestação contra a alteração no Plano Diretor. O Projeto nem chegou a ser votado e só será analisado nesta quarta-feira, dia 9.
Após a manifestação, os vereadores se reuniram para definir as comissões permanentes, ato fundamental para a aprovação de qualquer projeto, uma vez que toda proposta precisa receber o parecer favorável de pelo menos das comissões de Finança e Orçamento e Redação e Justiça.
O primeiro projeto que estava na pauta, a autorização para que o prefeito Fernando Fernandes possa revisar a PGV foi aprovado quase seis horas após o início da sessão. Um debate acalorado entre situação e oposição travou os trabalhos e fez com que a discussão ganhasse contornos políticos.
O vereador Professor Moreira, do PT, apresentou uma emenda que obrigava a revisão da PGV durar, no máximo 90 dias. Os vereadores de situação, a maioria, não concordaram com a emenda e acabou rejeitando a proposta. Apesar do embate, o projeto foi aprovado por unanimidade. “A Câmara funciona assim mesmo, não adianta querer atropelar o processo. Aqui prevalece o entendimento”, disse Eduardo Nóbrega, presidente da Casa.
A oposição criticou o projeto, dizendo que não era necessário a sua aprovação para que a revisão fosse feita. “O prefeito não precisa pedir [para a Câmara] para revisar a PGV, ele tem que fazer e apresentar o estudo para a população”, disse Luis Lune. O vereador Marcos Paulo também disse que o projeto deveria ser mais específico. “A população clama pela redução do IPTU, essa proposta não é só do Fernando Fernandes, mas de todos nós”, disse.
O vereador Cido, da situação, elogiou a postura do prefeito Fernando Fernandes. “Essa é uma sessão história, pela primeira vez a Câmara Municipal está votando a redução de um imposto, esse é início do processo para a redução do IPTU. Essa é uma promessa do nosso grupo e está sendo cumprida a partir de hoje”.
Dívida
O segundo projeto aprovado pelos vereadores durante a sessão extraordinária é referente ao parcelamento da dívida deixa pelo ex-prefeito Evilásio Farias com a TaboãoPrev, autarquia responsável pela aposentadoria dos servidores públicos. Segundo os números apresentados no ano passado, a dívida chegava a R$ 16 milhões. A importância do pagamento dessa dívida é que caso o município continuasse devendo, não receberia o Certificado de Regularização Previdenciária, documento necessário para o recebimento de verbas do Governo Federal.
O vereador Cido mais uma vez foi contundente nas críticas ao ex-prefeito Evilasio. “Estamos aqui votando o parcelamento de uma dívida deixada pela administração anterior. Um crime cometido pelo Evilásio de apropriação indébita. É um absurdo recolher do servidor esse dinheiro e não repassar para a TaboãoPrev”.
O projeto de parcelamento da dívida foi aprovado por unanimidade.
Nova sessão
O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega, marcou uma nova sessão extraordinária para essa quarta-feira, dia 9, às 14h30. Serão votadas as alterações no Plano Diretor, o aumento no salário de médicos e a sabatina do ouvidor indicado, o advogado João Melo.
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