O reajuste salarial de 11,06 % beneficiando o funcionalismo público
da cidade de Juquitiba, no dia 11 de maio, veio à tona durante
audiência pública na última quarta-feira (22) realizada na Câmara
Municipal de Itapecerica da Serra. Na ocasião foi discutido o projeto
de Lei nº 1507/13 que estabelece as diretrizes a serem observadas da Lei
Orçamentária do município para o exercício de 2014. Cerca de seis
pessoas participaram da audiência, além dos vereadores Cícero Costa,
Alex Pires, Jonas Feijó e Fabinho Gêmeos.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Funcionários
Públicos, Adalberto Felix Rocha enquanto os servidores de Juquitiba
receberam esse reajuste a administração municipal de Itapecerica promove
a proposta de reajuste salarial de 6,58%, uma reposição da inflação
acumulada de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2012.
“Ano passado disse que não ia fazer o projeto de recuperação das
percas salariais dos funcionários, agora está previsto”, questionou ao
secretário de Finanças, Antônio de Godoy, durante audiência. Godoy
afirmou que não vê condições de aplicar as percas salariais sem que a
receita do município permita isso. “O quadro não é satisfatório. Só de
pessoal a receita é de 50%. Se houver receita melhor tratamos desse
assunto”, afirmou.
A prefeitura tem até junho desse ano para encaminhar à Câmara a
Lei com os recursos financeiros disponíveis para o exercício de 2014 –
Lei Orçamentária Anual, outra audiência pública será realizada e emendas
podem ser propostas pelos vereadores. Até setembro os vereadores
remetem a lei ao executivo e só depois a LDO segue para votação pelo
plenário da Câmara.
A apresentação do texto-base foi feita pelo assessor jurídico da
Câmara, advogado Bráulio de Sousa Filho. O presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento, vereador Hércules da Farmácia, abriu para as
perguntas dos participantes, mas somente o presidente do Sindicato dos
Funcionários Públicos Municipais apresentou questão.
Outro benefício
Os funcionários públicos devem receber ajuste ainda no
auxílio-alimentação – hoje em R$ 80,00 para quem recebe até dois
salários mínimos - de R$ 90,00 para os servidores até a referência 10
(atualmente R$ 1.064,00), na data-base de 1º de maio. O benefício deve
ser feito só em julho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário