sexta-feira, 8 de março de 2013

Tribunal aprova as contas do governo Chico Brito




As contas do prefeito Chico Brito, referentes ao ano de 2010, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a Prefeitura, a aprovação denota que a situação financeira do município está em ordem, que os recursos públicos foram aplicados acertadamente, alcançando os índices obrigatórios por lei, além dos pagamentos dos precatórios estarem em dia.
Na aplicação dos recursos em 2010, 26,82% foram destinados para a Educação,  60,20% do FUNDEB foram para os Profissionais de Ensino e 38,80% também do Fundeb foram gastos com despesas relacionadas a Educação.  45,09% foram despesas com pessoal e 25,74% despesas com a Saúde. A remuneração de 100% do FUNDEB Agentes Públicos também foi considerada correta.


De acordo com a prefeitura, em 2010, por conta dos reflexos da crise econômica mundial, o governo precisou conter as despesas e entre as providências tomadas pelo prefeito, estava a criação do Regime Próprio de Previdência em março de 2010, o que possibilitou o parcelamento de débitos tributários (IPTU, ITBI etc.), permitindo ao cidadão regularizar suas dívidas, e reduziu gastos com serviços de concessionárias (água, luz, telefone etc.).
Essa é a segunda vez que o TCE aprova as contas do prefeito Chico Brito, já ocorrido em relação a 2009, apontando a responsabilidade do Governo Municipal com erário público, que faz uma gestão transparente e comprometida com o cumprimento das leis.

A aplicação dos recursos em 2010 aconteceu da seguinte forma: 26,82% (Educação), 60,20% do FUNDEB (Profissionais do Magistério), 39,90% do FUNDEB (Outras Despesas com Ensino), 45,09% (Despesas com Pessoal) e 25,74% (Despesas com Saúde). A remuneração de Agentes Públicos também foi considerada correta.
 

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