Juiz declara nula a sentença que cassou mandato de Ney Santos

O juiz eleitoral de Embu das Artes, Gustavo Sauaia Romero, anulou nesta quinta-feira, 11, a sentença proferida no dia 3 de julho que cassou o diploma do vereador Ney Santos (PSC) sob a alegação de “captação ilícita de sufrágio”. Na sua nova decisão o magistrado explicou que a anulação da sentença anterior deu-se a em razão de um lapso de escrita que fez com que, no lugar do prazo de 48h para alegações finais, constasse que a finalidade seria requerer novas diligências. “Tal redação confundiu as partes e prejudicou a oportunidade de analisarem as provas”, traz a decisão. Com a anulação da sentença anterior Ney Santos permanece vereador até que nova decisão ocorra.

O magistrado acatou os embargos de declaração propostos pela defesa do vereador e concedeu prazo de 48h para alegações finais às partes, observando que o Ministério Público já as apresentou em oportunidade anterior.

“Sem prejuízo, certifique a serventia que todas as cópias de páginas da internet apresentadas nos autos correspondem ao autêntico conteúdo publicado nos aludidos sites. Também se determina o cancelamento do novo processamento de votos”,  esclarece o juiz, antecipando que “não serão apreciados, em alegações finais, eventuais pedidos de novas provas ou oitivas, uma vez que a oportunidade processual se esgotou, sendo dada como preclusa”. 

Ney Santos foi eleito vereador de Embu das Artes com 8.026 votos, que o fizeram ser o vereador mais bem votado do Estado. A defesa dele diz que vai pedir o efeito suspensivo da sentença para que o vereador possa recorrer da decisão no cargo.  O advogado Joel Mattos, afirma que “a sentença é questionável e padece de uma série de erros”.  

A denúncia contra Ney Santos e a Ong Vida Feliz foi feita durante o período eleitoral pela coligação “Pra fazer ainda mais”, encabeçada pelo PT e composta por 17 partidos. A coligação denunciou dois eventos promovidos pela Ong durante a eleição e alegou que ambos tiveram a finalidade de ajudar o então candidato a conquistar votos no pleito em outubro de 2012.