Uma delegação formada por 3 integrantes da Secretaria de
Fiscalização de Convênios do Ministério da Justiça (MJ) virá a Taboão da
Serra na próxima semana para verificar in loco a efetividade dos
convênios firmados com a prefeitura na área da segurança pública e
assistência social. O Ministério repassou à Taboão recursos para a
implantação do Sistema de monitoramento eletrônico, para o programa
Mulheres da Paz e o Jopec. A chegada dos fiscais do MJ está prevista
para o dia 25 de fevereiro. A fiscalização do MJ deve esclarecer as
dúvidas que pairam na cidade sobre o sistema de vídeomonitoramento, que
passou vários meses sem funcionar. Os convênios alvo da fiscalização in loco foram firmados durante a gestão do ex-prefeito Evilásio Farias.
Os agentes de fiscalização do MJ vão avaliar a aplicação dos
convênios desde o processo licitatório, os bens adquiridos com os
recursos provenientes dos convênios, as notas fiscais emitidas e no caso
das câmeras de segurança devem visitar os locais onde elas estão
instaladas, assim como a central de monitoramento. A equipe solicitou
espaço próprio para analisar toda a documentação requerida.
De acordo com dados do Portal da Transparência do governo
federal, nos últimos quatro anos o governo federal investiu em Taboão da
Serra, por meio do Ministério da Justiça (MJ) R$ 4.037.620,17. A
aplicação dos recursos públicos federais foi feita a partir do Convênio
SENASP 148/2008, celebrado com recursos do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Somente para a implantação
do vídeomonitoramento o MJ repassou ao município R$ 882.947,19.
O Jornal na Net apurou que o secretário de
Segurança da cidade, Gerson Pereira de Brito oficiou todos os envolvidos
com os convênios que estão na mira do Ministério da Justiça a respeito
da fiscalização in loco do órgão. Além disso, o secretário já teria
dito a alguns dos envolvidos com os projetos em xeque que dará total
transparência aos documentos requeridos pelos agentes da fiscalização
federal.
Ao longo de 2012 o Jornal na Net produziu uma série de reportagem
mostrando o sucateamento do sistema de vídeomonitoramento de Taboão da
Serra – relembre aqui, aqui e aqui. O tema chegou a ser tratado pela
comissão de Segurança da Câmara Municipal e acabou se tornando um dos
itens do plano de governo do prefeito Fernando Fernandes.
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