A primeira sessão do ano na cidade de Embu das Artes, nesta
quarta-feira (6) foi marcada pela aprovação unânime do projeto que
dispõe sobre a extinção de 335 cargos de livre nomeação na administração
municipal. A cidade passa de 1.043 para 708 comissionados que agora só
devem ocupar os cargos de direção, chefia e assessoramento, além de
deixarem de receber alguns benefícios como horas extras, por exemplo,
que são exclusivos para os concursados. As mudanças ainda qualificam os
cargos por nível de escolaridade para cada vaga.
O projeto chegou a Câmara em regime de urgência e foi discutido
por um pouco mais de quarenta minutos, em uma sala de reunião. A
discussão foi acalorada segundo eles, mas já era de conhecimento de
muitos deles, afirmaram durante justificativa de voto.
De acordo com o secretário de Controladoria e Ouvidoria, Marcos
Rossati o projeto é uma exigência do Ministério Público que exige um
equilíbrio entre os cargos de livre nomeação e de efetivos. Os
vereadores avaliaram como correta a postura do prefeito em enviar o
projeto para a Câmara, antes que ocorressem demissões em massa, a
exemplo de outras cidades.
“Não adianta prorrogar o que pode ser resolvido agora”, disse
Gerson. “O prefeito antecipou a situação para não causar desgaste e
ainda ter um corte de despesas, sou favorável”, afirmou Ney Santos.
A demora na sala de reunião foi justificada e criticada por
alguns vereadores, que afirmaram que muitas pessoas ficaram esperando o
retorno deles, que já conheciam o conteúdo do projeto. “Isso não pode
acontecer, temos que ter acesso aos projetos antes para que tenhamos
conhecimento e não demore tanto”, disseram.
O presidente da casa, Doda do PT, disse que a demora se deu pela
importância do mesmo para a cidade e precisa ser votado com
responsabilidade. “Muitos funcionários comissionados e que não tem nível
superior podem perder o emprego”, explicou.
No início da sessão, os vereadores repetiram o mesmo discurso.
Eles afirmaram que querem fazer um bom mandato e o melhor para a cidade e
os moradores de Embu. Ney Santos esclareceu que o impasse gerado na
eleição da mesa diretora não foi nada demais, somente reivindicação do espaço, conforme o
regimento interno permite. “Todos podemos errar. Estou fazendo pelo povo
e não tenho nada contra a nenhum vereador que está aqui, todos são
merecedores e quero fazer o melhor para Embu”, disse.
Os vereadores não votaram na sessão, por falta de tempo hábil, o
requerimento que o governo municipal conceda anistia de juros e multas
ao contribuinte para pagamento de IPTU atrasado.
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