O estacionamento rotativo de Taboão da Serra pode estar com os dias
contados, segundo um relatório publicado no Diário Oficial do Estado,
nesta terça-feira, dia 5. O relatório da Procuradoria Geral da
prefeitura municipal aponta uma série de irregularidades no contrato
feito com o Consórcio e pede ainda o cancelamento do contrato. Um
processo administrativo foi instaurado e pode por fim de vez na
cobrança.
A empresa será notificada e tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa informou o site de notícias TaboãoemFoco.
O relatório diz que “vislumbrou a Procuradoria Geral, inúmeros vícios
na licitação e no contrato administrativo da referida concessão que
denotam sua irregularidade e possibilidade de anulação pela autoridade
superior”.
O mesmo site já havia apontado que o consórcio repassou apenas
10% do valor que seria destinado ao município, previsto no contrato. O
portal da Transparência da prefeitura informou, na ocasião que o
município recebeu um pouco mais de R$ 5 mil em 2012, já em 2011 não
recebeu nada repassado pelo consórcio.
O período mínimo de estacionamento é de 30 minutos (R$ 1,00) e o
máximo de 2 horas (R$ 4,00), após utilizar o período máximo, o usuário
deverá procurar uma outra vaga. A tolerância de permanência é de 5
minutos e o usuário terá 24 horas para pagar a tarifa de pós-utilização
para não ser multado, o valor é R$ 20.
A cobrança vale de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas e aos
sábados até as 17 horas. O motorista que desrespeitar a regra está
sujeito a penalizações previstas no código de trânsito brasileiro. A
cobrança foi muito mal recebida pelos motoristas e até hoje recebe
diversas reclamações.
A assessorial de imprensa do Consórcio de Estacionamento Rotativo
de Taboão disse ao mesmo site que “ainda não está sabendo de nada” e
que “continua o trabalho normalmente”.
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